PEC 66/2023 é aprovada no Senado após intensa articulação da ABIPEM

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), a PEC 66/2023, que corrige uma injustiça histórica contra os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e Municípios ao excluir da base de cálculo do PASEP as receitas previdenciárias.

A conquista é resultado de ampla mobilização e articulação da ABIPEM, que desde agosto vem atuando junto a senadoras e senadores em defesa da proposta. No dia 19, a Associação enviou o primeiro ofício de apoio à PEC e, em 1º de setembro, reforçou o pedido, reencaminhando o documento a todos os parlamentares.

Com a aprovação da PEC 66/2023, os RPPS terão um alívio significativo em suas receitas, fortalecendo a sustentabilidade da previdência pública de Estados e Municípios.

“A ABIPEM esteve presente em cada etapa desse processo, dialogando com lideranças do Congresso e reforçando a importância da proposta para o equilíbrio previdenciário. Essa é uma vitória coletiva e de grande impacto para a gestão dos RPPS”, destacou o presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo.

Com a aprovação, a proposta será promulgada no próximo dia 9 de setembro, às 15 horas.