LEI Nº 2157/2014 REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2399/2021 DEFINE A RESPONSABILIDADE PELA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS AUXÍLIOS PREVIDÊNCIÁRIOS E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2157/2014 ,- QUE REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE CARANDAI - MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2409/2021 ALTERA O INCISO 1 E II DO ARTIGO 43, DA LEI MUNICIPAL N° 2157/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORE ATIVOS DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS.
LEI Nº 2430/2021 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 2399/2021, QUE DEFINIU RESPONSABILIDADE PELA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS E ALTEROU DISPOTIVO DA LEI N° 2157-2014.
LEI Nº 2464/2021 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 2157/2014, "QUE REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
